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APV · 23 de junho de 2024 · 3 min de leitura
Organizada no dia 2 de fevereiro, esta reunião durou quase meio dia. Contou com a participação de 3 representantes da Brainforest (o Senhor Secretário Executivo da Brainforest, o Coordenador de Programas e Chefe de Projeto Agir sobre os desafios do APV e outra chefe de projeto dentro da estrutura) e 5 participantes do Ministério responsável pelas florestas (o Senhor Ministro de Estado responsável pelas florestas, o Secretário Geral do Ministério, o Diretor Geral das florestas, o Diretor Geral do Meio Ambiente e da Proteção da Natureza e seu Adjunto).
A presente atividade se insere no âmbito das reuniões restritas previstas com as autoridades administrativas com o objetivo de sensibilizar sobre os impactos da exploração ilegal no contexto dos grandes investimentos e suscitar a adoção de medidas fortes visando conter essa má prática.
Durante as discussões, foi necessário voltar à apresentação do projeto com ênfase em sua principal preocupação, que é reduzir os riscos de exploração florestal ilegal no contexto dos grandes investimentos. O estado de avanço do projeto na sub-região e na República Gabonesa foi apresentado.
De maneira específica, foram abordados os seguintes pontos:
– As precisões sobre o processo em curso de revisão da lei florestal;
– A conversão florestal e a gestão da madeira resultante: a necessidade de fortalecer o quadro legal relacionado através da revisão em curso do código florestal;
– Em relação à exploração ilegal: a necessidade de fortalecer o controle das florestas, adotar sanções severas e suspender a exploração do kévazingo.
Ao final da apresentação da Brainforest e dos principais intercâmbios relacionados, pode-se concluir que:
- O processo de adoção da nova lei florestal tendo sido iniciado, a sociedade civil deverá submeter suas recomendações sobre a melhoria do quadro legal das conversões aos parlamentares que têm a responsabilidade de votar as leis. No entanto, o ministério assegura que as mudanças foram feitas no sentido de complementar o texto e não de suprimir o conteúdo que foi objeto de consenso. Neste estágio, não podem ser fornecidas precisões sobre o calendário de adoção deste texto, que deverá passar previamente pelo Conselho de Ministros antes de ser introduzido no parlamento.
- O ministério se compromete a entregar a versão atualizada do anteprojeto da lei florestal à sociedade civil, a fim de evitar desconfortos que possam surgir de uma análise de uma versão ultrapassada. Instruções foram dadas nesse sentido ao presidente da comissão de elaboração deste texto.
- O ministério se compromete a assinar com a Brainforest um convênio sobre o monitoramento e acompanhamento da gestão das florestas, a fim de facilitar a implementação das missões nesse âmbito. Para isso, a Brainforest deverá propor um modelo provisório de convênio de colaboração. Este convênio permitirá facilitar a condução das missões conjuntas de observação em campo.
- Em decorrência do aumento da exploração ilegal do kévazingo, o ministério promete tomar medidas visando suspender a exploração ilegal dessa espécie florestal. Além das observações feitas pela Brainforest sobre esse fenômeno, o Ministério teve a oportunidade, no âmbito de suas missões de controle, de constatar a magnitude dessa atividade ilegal.
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