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APV · 27 de junho de 2024 · 3 min de leitura
Para ter uma melhor compreensão do recente decreto do Estado gabonense sobre a cessão de seus títulos fundiários à Caisse de Dépôt et Consignation (CDC), encontramos um especialista em terras no Gabão, Sr. Franck NDJIMBI. À luz de seus trabalhos e também de seu perfeito conhecimento do dossiê fundiário e suas nuances, ele nos compartilhou suas interrogações e os riscos que cercam tal decreto.
De acordo com Franck NDJIMBI, a Caisse de Dépôt de Consignation (CDC) é um serviço personalizado do Estado; ou seja, é uma entidade pública, mas com personalidade jurídica distinta da do Estado. E, a esse título, a transação realizada entre ela e o Estado é considerada, com razão, como uma transação entre duas entidades morais. Isso supõe, sem dúvida, atos notariais e já nos perguntamos quem irá representar o Estado no momento da cessão desses títulos perante o notário?
Além disso, poderíamos imaginar que o Estado possui títulos fundiários. E, se afirmativo, a plataforma Gabon Ma Terre Mon Droit (GMTMD) convida as autoridades competentes a publicar a lista desses títulos fundiários com suas coordenadas geográficas e topográficas.
"De nossos diferentes trabalhos e investigações, resulta que o que mais interessa às multinacionais, às empresas transnacionais, é o fundo em zona rural; ou seja, terras para o desenvolvimento de plantações em grande escala, especialmente para biocombustíveis", declara Franck NDJIMBI, enquanto se pergunta se o Estado, até hoje, é proprietário de título fundiário em zona rural? "Porque aí, há dúvidas, temores, de que possamos nos deparar com verdadeiros falsos títulos fundiários, fabricados para a ocasião, em oportunidade e que concerniriam terras rurais".
Sem rodeios, o Sr. Franck NDJIMBI deixa claro que "na decisão do decreto, está claramente dito que a CDC irá utilizar os títulos adquiridos para levantar fundos no mercado financeiro. O que leva a crer que a CDC irá se comprometer com empréstimos hipotecários. Portanto, ela irá contrair dívidas e colocar em hipoteca os títulos fundiários cedidos pelo Estado. O que significa que, se a CDC não pagar os créditos, os credores estariam totalmente justificados em apreender esses títulos fundiários, tornando-se assim proprietários. E é aí que há o risco de ver porções do território nacional sob controle de multinacionais estrangeiras ou de bancos estrangeiros".
Para ele, tudo leva a crer que, por trás deste decreto de cessão de títulos fundiários, esconde-se a questão da dívida gabonesa que se aproxima de 5 trilhões. O que faria pensar que o Estado gabonense não é mais totalmente bancável, credível no mercado financeiro; para continuar a se endividar, utiliza-se a CDC, que é uma pessoa moral distinta do Estado, enquanto a dívida da CDC não é contabilizada na dívida pública.
À luz do interesse das empresas transnacionais e multinacionais, e grandes bancos pelo fundo rural, é fácil perceber que há um risco de insegurança que paira hoje sobre as comunidades rurais, as populações e nossos parentes nas aldeias. "Vimos isso em outros lugares, na América Latina, no coração da Amazônia, com a luta de pessoas como Chico Mendes, que se tornou um verdadeiro ícone da luta contra a apropriação de terras. Isso foi visto em outros lugares, pode ser visto no Gabão. Portanto, há um risco de insegurança fundiária que paira sobre as comunidades hoje, o que também é um risco para as gerações futuras", concluiu Franck NDJIMBI.
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