Em 2016, o Gabão comprometeu-se a garantir um comércio internacional do Kévazingo que não prejudique a manutenção desta espécie rara e emblemática, nas florestas gabonesas, através da inclusão do Kévazingo no anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Ameaçadas (CITES). Para uma melhor proteção desta espécie, o Decreto n°350/PR/MPERNFM estabelecendo as condições de exploração do Kévazingo e do Ozigo foi emitido em 7 de junho de 2016. Este permite a exportação do Kévazingo desde que passe por uma terceira transformação. No entanto, os recentes aumentos de seu valor (mais de 1000 euros/m3) e a forte demanda nos mercados asiáticos favoreceram o desenvolvimento de redes de exploração florestal não geridas e ilegais. Para remediar isso, o Estado proibiu a exploração através da emissão do decreto n˚00099/PR/MFE de 19 de março de 2018, que estabelece a reserva do Kévazingo.
As medidas governamentais tomadas após essa proibição para autorizar a recuperação dos Kévazingos apreendidos ou abandonados resultaram em cortes ilegais realizados com o objetivo de fazer passar essa madeira recentemente cortada por madeira abandonada. Da mesma forma, observou-se uma pressão crescente sobre as populações locais, tornando-as atores diretos ou indiretos dessa exploração ilegal. Em abril de 2019, 353 contêineres carregados de Kévazingo sob selos de justiça desapareceram do porto de Owendo, o que reabriu o debate sobre a exploração do Kévazingo. No entanto, o Gabão dotou-se de um Plano de Ação Nacional contra a Exploração Florestal Ilegal (PANEFI).
Diante do contexto, a problemática levantada pelo projeto é saber se o quadro legal da exploração florestal em vigor permite efetivamente uma gestão sustentável da espécie Guibourtia Tessmanii. Também seria apropriado realizar uma defesa visando fortalecer o quadro jurídico de proteção do Kévazingo.
O Programa FAO-UE FLEGT é financiado pela União Europeia através da FAO e apoia a implementação do Plano de Ação FLEGT, melhorando a governança florestal, fornecendo assistência técnica e fortalecendo capacidades por meio do financiamento de projetos em países elegíveis. Na busca desse objetivo, o Programa FAO-UE FLEGT concordou em apoiar o projeto intitulado: Fortalecimento de capacidades para uma participação efetiva dos atores não estatais na preservação do Kévazingo.
O quadro jurídico em matéria de exploração do Kévazingo no Gabão é tornado mais coerente e as medidas de aplicação da lei a ele relativas são mais eficazes.
O quadro jurídico em matéria de exploração do Kévazingo no Gabão é tornado mais coerente e as medidas de aplicação da lei a ele relativas são mais eficazes.
50% das irregularidades denunciadas e verificadas resultam em sanções das autoridades. Pelo menos 1 projeto de decreto, de portaria ou de nota circular integrando as propostas da Brainforest é desenvolvido pelas autoridades.
O projeto será conduzido por um ano pela ONG Brainforest, organização da sociedade civil gabonesa que trabalha para informar e apoiar as partes interessadas em uma gestão sustentável e equitativa dos recursos naturais, especialmente nas áreas de gestão florestal, exploração de recursos extrativos e boa governança ambiental na Bacia do Congo. Esta trabalhará em estreita colaboração com os atores institucionais estatais, as organizações da sociedade civil e as comunidades identificadas nas áreas de intervenção do projeto.
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