Até o momento, 5 missões foram realizadas e consistiram essencialmente na coleta de dados primários, na informação das partes interessadas e na sensibilização das comunidades sobre o quadro legal e regulamentar do direito à partilha dos benefícios decorrentes da exploração florestal, conforme as disposições do artigo 251 do código florestal.
De forma concreta, as diferentes atividades foram realizadas com o objetivo de explicar detalhadamente o procedimento de assinatura dos cadernos de encargos contratuais, tendo como suporte o Guia de aplicação da portaria 105.
Informar as partes interessadas e coletar os primeiros dados.
A sensibilização das comunidades sobre o quadro legal e regulamentar do direito à partilha dos benefícios decorrentes da exploração florestal, conforme o artigo 251 do código florestal, foi realizada. O objetivo era explicar detalhadamente o procedimento de assinatura dos CCC, com o suporte do Guia de aplicação da portaria 105 e um modelo de caderno de encargos contratuais, além de definir os finages, uma fase prática que consiste na elaboração de um mapeamento participativo pela metodologia chamada de “mapas no solo”.
O fortalecimento das capacidades das aldeias na criação de associações e na identificação dos representantes das aldeias no Comitê de Gestão e Acompanhamento de Projetos (CGSP), assim como a finalização do trabalho de mapeamento participativo iniciado durante a segunda missão. O objetivo era identificar os representantes das aldeias no CGSP e apoiar as comunidades na criação de associações, disponibilizando as ferramentas administrativas necessárias.
O fortalecimento das capacidades das aldeias na identificação e elaboração de projetos de interesse comunitário, e a organização de uma restituição cartográfica dos finages das aldeias previamente identificadas. O objetivo era apresentar às comunidades os projetos elegíveis, conforme as disposições previstas pelo Guia de aplicação da portaria 105, facilitar a identificação dos projetos pelas comunidades, ajudar na elaboração dos projetos identificados e proceder à restituição cartográfica dos finages nas aldeias impactadas.
Facilitar a instalação do Comitê de Acompanhamento e Gestão de Projetos (CGSP) e o fortalecimento das capacidades das últimas aldeias na identificação e elaboração de projetos de interesse comunitário. A organização administrativa não permitiu a conclusão da instalação do CGSP durante esta missão, e aguarda-se a retomada do curso normal das coisas após a pandemia.
Várias missões ainda precisam ser realizadas e o acompanhamento dos projetos.
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