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Oficina · 14 de agosto de 2024 · 2 min de leitura
Este quadro de diálogo e concertação multiatores foi conduzido por todos os participantes, que incluíam representantes da Administração Territorial e Comunal da Província do Ogooué-Ivindo, operadores econômicos (SUNRY, XWBS, TBNI, Olam/KHLL), comunidades locais (Ebieng, Mbés, Ntsengkele, Bombenda, Scierie e Iyoko-Ngota) da referida Província, representantes de ONGs e Projetos de desenvolvimento (Brainforest, WWF, WCS, Projeto DACEFI).
No primeiro momento, discutiu-se a melhor compreensão do conteúdo, dos desafios e da aplicação atual do artigo 251 do código florestal, bem como do processo previsto a nível nacional para sua implementação efetiva; o Diretor Provincial de Águas e Florestas, a esse respeito, esclareceu amplamente os presentes; segundo ele, o caderno de encargos contratuais em fase de validação, que é fruto de uma longa concertação entre todas as partes interessadas envolvidas na partilha dos benefícios decorrentes da exploração de concessões florestais do Ogooué-Ivindo, seria a ferramenta de referência para a aplicação real do artigo 251 da lei n°016/01 do código florestal. No entanto, apesar das falhas atuais do referido artigo, o Delegado Provincial insistiu na estrita observância do mesmo por parte dos exploradores florestais.
Em um segundo momento, foi feita uma apresentação sucinta do projeto jurídico sob financiamento do DFID, implementado pela Brainforest com o apoio da Rainforest Foundation UK, projeto relacionado ao fortalecimento de capacidades para o respeito e promoção dos direitos das comunidades florestais, apresentada por Grâce Olomo, jurista da Brainforest. Foram fornecidos esclarecimentos sobre os mecanismos iniciados a nível nacional, em colaboração com as Águas e Florestas, para estender o processo de aplicação do artigo 251 a todos os exploradores florestais da cidade de Makokou.
Por fim, algumas pistas de soluções foram identificadas durante as trocas entre os participantes. As diferentes propostas anotadas serão objeto de recomendações comuns registradas em um documento para facilitar a aplicação do artigo 251, aguardando a adoção final de um modelo de caderno de encargos contratuais a nível nacional. O comitê de acompanhamento e avaliação, formado por um membro da Administração Provincial, um membro da administração Técnica, um membro das comunidades locais e indígenas e representantes de concessões florestais, se encarregará, de forma sustentável, da boa implementação dessas recomendações.
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