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Oficina · 13 de agosto de 2024 · 2 min de leitura
Iniciada em conjunto pela Direção Provincial das Águas e Florestas do Ogooué-Ivindo e pela Brainforest, a reunião multiatores de terça-feira, 15 de abril, na sala de casamentos da prefeitura do 1º Arrondissement de Makokou, visa criar um espaço de concertação participativa para uma implementação efetiva do Artigo 251 da lei n°016/01 de 31 de dezembro de 2001, que estabelece o Código Florestal na República Gabonesa.
Artigo que enuncia o direito das comunidades indígenas e locais à partilha dos benefícios provenientes da exploração de concessões florestais. Esta lei n°016/01, que estipula o apoio às ações de desenvolvimento de interesse coletivo iniciadas pelas comunidades afetadas através dos fundos alimentados pelos concessionários florestais, apresenta, no entanto, algumas lacunas que dificultam sua execução no terreno, devido à falta de um texto de aplicação claro.
Portanto, entre os objetivos da ordem do dia desta reunião, está prevista uma análise e apresentação do conteúdo, dos desafios, bem como da abordagem prevista em relação à aplicação do artigo 251 do presente código florestal no Ogooué-Ivindo. Além disso, também será feita uma apresentação da abordagem iniciada a nível nacional para facilitar a aplicação deste artigo 251, e uma apresentação do Projeto "fortalecimento de capacidades para o respeito dos direitos das comunidades florestais", projeto (sob financiamento do DFID), onde a questão da partilha dos benefícios provenientes da exploração dos recursos naturais constitui um dos eixos principais das atividades realizadas pela Brainforest. Outro ponto não menos importante será envolver as comunidades ao lado de outros atores no que diz respeito à partilha dos benefícios e à aplicação do artigo 251, definindo as responsabilidades de cada um em relação às soluções e abordagens adotadas. Por fim, está previsto um calendário para a implementação das soluções e a criação de um processo de acompanhamento e avaliação dos processos locais, ao final desta reunião de concertação.
Lembramos, para finalizar, que esta reunião, que ocorrerá em 15 de abril de 2014, onde a Brainforest e a Delegação Provincial das Águas e Florestas do Ogooué-Ivindo oferecem apoio técnico às comunidades locais e indígenas para a aplicação tangível do artigo 251 do Código Florestal, segue a lógica de algumas recomendações emitidas durante o Ateliê nacional sobre os direitos das comunidades no setor florestal na República Gabonesa, realizado em Libreville nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2014.
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